Termos
de uso

ETERNFY
TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização em 06 de outubro de 2023.

Bem-vindo ao Eternfy! Eter Tecnologia Ltda fornece em nosso site localizado em www.eternfy.me (o “Site”) os serviços de rede social para lembrar das pessoas que partiram, acessíveis por meio de nosso Site e nosso aplicativo para dispositivos móveis (“App” ou “Aplicativo”). Para facilitar a leitura destes Termos, o Site, nossos serviços e Aplicativo são chamados coletivamente de “Serviços”.
Leia estes Termos de Serviço (os “Termos”) com atenção porque eles regem o uso de nossos Serviços.

Acordo com os Termos:
Ao usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda em ficar vinculado a estes Termos, não use os Serviços.

Política de Privacidade:
Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações de nossos usuários. Você reconhece e concorda que seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Alterações nos Termos ou Serviços:
Podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se fizermos isso, informaremos você postando os Termos modificados no Site ou por meio de outras comunicações. É importante que você revise os Termos sempre que os modificarmos, porque se você continuar a usar os Serviços depois de publicarmos os Termos modificados no Site, estará nos indicando que concorda em ficar vinculado aos Termos modificados. Se você não concordar em ficar vinculado aos Termos modificados, não poderá mais usar os Serviços. Como nossos Serviços estão evoluindo com o tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

Quem Pode Usar os Serviços: Elegibilidade
Você pode usar os Serviços somente se tiver 12 anos ou mais e não estiver impedido de usar os Serviços de acordo com a lei aplicável. Para fazer uma compra por meio dos Serviços (descritos na Seção intitulada “Compras” abaixo), você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de firmar um contrato vinculativo.

Registro e suas Informações:
Caso pretenda utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços terá de criar uma conta (“Conta”). Você pode fazer isso por meio do aplicativo ou do site ou por meio de sua conta em determinados serviços de redes sociais e plataformas de terceiros, como o Facebook, Google ou Apple (cada um, uma “conta SNS”). Se você escolher a opção de conta SNS, criaremos sua conta extraindo de sua conta SNS certas informações pessoais, como seu nome e endereço de e-mail e outras informações pessoais que suas configurações de privacidade na conta SNS nos permitem acessar.
É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua conta e concorda em atualizar essas informações, conforme necessário, para mantê-las precisas, completas e atualizadas. Caso contrário, poderemos ter que suspender ou encerrar sua conta.

Você concorda que não divulgará a senha de sua conta a ninguém e nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, quer você saiba ou não sobre elas.

Usando os Serviços:
Por meio dos Serviços, os usuários podem criar gratuitamente uma página de uma pessoa que partiu ou não, com uma variedade de funcionalidades, tais como adicionar datas de nascimento e partida, foto de perfil e vídeo ou foto de capa, além de determinar se esta página será vista de forma oculta, privada ou pública, podendo compartilhar tais páginas com seus amigos e familiares para que os mesmos possam seguir e interagir com as mesmas.
Você também pode usar a assinatura paga para utilizar as funcionalidades aprimoradas dos Serviços ou comprar itens que são oferecidos para venda por meio dos Serviços (os “Produtos”) tais como adicionar linhas de tempo, biografia, fotos, vídeos e play lists diretamente do Spotify, conforme descrito em mais detalhes na Seção intitulada “Compras” abaixo.
Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que:
não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio ao terrorismo”; e
você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Proibições:
Você concorda em não postar, fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo que:
infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;
viole ou encoraje qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou que dê origem a responsabilidade civil;
seja fraudulento, falso, enganoso ou furtado;
seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo;
seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras para qualquer pessoa ou entidade; ou
promova atividades ou substâncias ilegais ou nocivas;
Você também concorda e declara que não irá:
usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços, ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços, o nome do Eternfy, qualquer marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias do Eternfy, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento expresso por escrito do Eternfy;
acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, sistemas de computador do Eternfy ou sistemas de entrega técnica dos provedores do Eternfy;
tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Eternfy ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar, decifrar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pelo Eternfy ou qualquer um dos provedores do Eternfy ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços;
tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou baixar o Conteúdo Coletivo dos Serviços por meio do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não seja o software e /ou agentes de pesquisa fornecidos pelo Eternfy ou outros navegadores de terceiros geralmente disponíveis;
enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mail, lixo eletrônico, spam, correntes, pirâmides ou outra forma de solicitação;
usar quaisquer metatags ou outro texto ou metadados ocultos utilizando uma marca comercial, URL de logotipo ou nome de produto da Calm sem o consentimento expresso por escrito do Eternfy;
(viii)usar os Serviços para qualquer finalidade comercial ou benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida por estes Termos;
forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços;
interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, envio de vírus, sobrecarga, inundação, spam ou bombardeio de e-mail dos Serviços;
coletar ou armazenar qualquer informação de identificação pessoal dos Serviços de outros usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;
(xiii)personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
(xiv)violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo faça qualquer um dos itens anteriores.
Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços ou Conteúdo ou a revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo para fins de operação dos Serviços, para garantir a conformidade com estes Termos e para cumprir com a lei aplicável ou outros requisitos legais.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, incluindo, mas não a ele não se limitado, se considerarmos qualquer Conteúdo censurável ou em violação destes Termos.
Temos o direito de investigar violações destes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com as autoridades policiais para processar os usuários que violarem a lei.
Por fim, os Serviços e o Aplicativo podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas como uma conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos ou links exibidos nesses sites. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de sites ou recursos de terceiros.
Não use os Serviços ao dirigir, operar máquinas pesadas ou realizar outras tarefas que requeiram atenção e concentração. Você entende e concorda que é o único responsável pelo uso dos Serviços.

Compras:
O Eternfy pode oferecer certos recursos aprimorados dos Serviços que você pode adquirir como uma assinatura mensal, anual ou Eterna (“Assinatura”). Uma descrição dos recursos associados às Assinaturas está disponível nos Serviços. Quando você compra uma Assinatura ou um Produto (cada um, uma “Transação”), podemos solicitar que você forneça informações adicionais relevantes para sua Transação, como o número do seu cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito e seu(s) endereço(s) para cobrança e entrega (essas informações, "Informações de pagamento"). Você declara e garante que tem o direito legal de usar todos os métodos de pagamento representados por tais Informações de Pagamento. Os valores devidos e pagáveis por você por uma Transação por meio dos Serviços serão apresentados a você antes de fazer seu pedido.
Se você optar por iniciar uma Transação por meio dos Serviços, você nos autoriza a fornecer suas Informações de Pagamento a provedores de serviços terceirizados para que possamos concluir sua Transação e concorda em: (a) pagar as taxas aplicáveis e quaisquer impostos; (b) que o Eternfy pode cobrar em seu cartão de crédito ou conta de processamento de pagamento de terceiros, incluindo, mas não limitado a, sua conta na loja de aplicativos ou plataforma de distribuição (como a Apple App Store, Google Play ou Amazon Appstore) onde o aplicativo é disponibilizado (cada um, um “Provedor de Aplicativo”), para fins de verificação, pré-autorização e pagamento; e (c) arcar com quaisquer encargos adicionais que seu provedor de aplicativos, banco ou outro provedor de serviços financeiros possam cobrar de você, bem como quaisquer impostos ou taxas que possam ser aplicados ao seu pedido. Você receberá um e-mail de confirmação após confirmarmos o pagamento do seu pedido. Seu pedido não é vinculativo para o Eternfy até que seja aceito e confirmado pelo Eternfy. Todos os pagamentos efetuados não são reembolsáveis e são intransferíveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos. Se você tiver alguma preocupação ou objeção em relação às cobranças, você concorda em levantá-las conosco primeiro e concorda em não cancelar ou rejeitar nenhum cartão de crédito ou cobrança de processamento de pagamento de terceiros, a menos que tenha feito uma tentativa razoável de resolver o assunto diretamente com o Eternfy.
O Eternfy reserva-se o direito de não processar ou cancelar seu pedido em determinadas circunstâncias, por exemplo, se seu cartão de crédito for recusado, se suspeitarmos que a solicitação ou pedido é fraudulento ou em outras circunstâncias que o Eternfy considere apropriadas a seu exclusivo critério.
O Eternfy também se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de tomar medidas para verificar sua identidade em relação ao seu pedido. Você pode precisar fornecer informações adicionais para verificar sua identidade antes de concluir sua transação (essas informações estão incluídas na definição de Informações de pagamento). O Eternfy não cobrará ou reembolsará as cobranças de pedidos que não processamos ou cancelamos.

Título, Risco de Perda:
O risco de perda e titularidade dos Produtos adquiridos por você passa da Eternfy para você no embarque das instalações do Eternfy. Todas as remessas são regidas de acordo com os Termos de remessa padrão do Eternfy.

Política de Devolução:
Se, por qualquer motivo, você não estiver satisfeito com o Produto que comprou e quiser devolvê-lo, consulte nossa Política de Devolução para obter informações sobre como devolver os Produtos elegíveis.

Assinaturas, Pagamento e Cancelamento:
As assinaturas são renovadas automaticamente até que você cancele. Todos os valores são pagos e cobrados:
para compra única (por exemplo, Assinatura Eterna), no momento em que você faz seu pedido; e
para assinaturas mensais ou anuais, no início da assinatura e, como cada uma dessas assinaturas é renovada automaticamente por um período adicional igual à duração da assinatura expirada até que você a cancele, no momento de cada renovação até que você cancele , usando as informações de pagamento que você forneceu.
Você deve cancelar sua Assinatura mensal ou anual antes de renová-la para evitar a cobrança das taxas do próximo período de Assinatura. Se você adquirir sua Assinatura por meio do Site, poderá cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento, entrando em contato conosco por e-mail em [email protected].
Se você adquirir sua Assinatura por meio de um Provedor de Aplicativos, poderá cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento com o Provedor de Aplicativos. Você não receberá reembolso pelas taxas já pagas pelo período de assinatura atual e continuará a receber os Serviços solicitados até o final do período de assinatura atual.

Alterações nos Termos de Preços para Assinaturas:
O Eternfy reserva-se o direito de alterar seus termos de preço para Assinaturas a qualquer momento e notificará você com antecedência sobre a entrada em vigor dessas alterações.
As alterações nos termos de preços não serão aplicadas retroativamente e serão aplicadas apenas para renovações de Assinaturas depois que tais termos de preços alterados forem comunicados a você.
Se você não concordar com as alterações nos termos de preço do Eternfy, poderá optar por não renovar sua assinatura, promovendo o seu cancelamento

Futuras Funcionalidades:
Você concorda que suas compras não dependem da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro, nem de comentários públicos orais ou escritos feitos pelo Eternfy a respeito de funcionalidades ou recursos futuros.

Comentários:
Agradecemos feedback, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços ou Produtos (“Feedback”). Você pode enviar comentários enviando um e-mail para [email protected]
Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados baseados sobre e de outra forma explorar o Feedback para qualquer finalidade.

Conteúdo e Direitos de Conteúdo:
Para os fins destes Termos,
“Conteúdo” significa texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, obras de autoria de qualquer tipo e informações ou outros materiais publicados, gerados, fornecidos ou disponibilizados de outra forma através dos Serviços; e
“Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo que os usuários (incluindo você) fornecem para ser disponibilizado através dos Serviços. O conteúdo inclui, sem limitação, o Conteúdo do usuário e das páginas por ele criadas, tais como vídeos, fotos, e dados bibliográficos.
Propriedade do conteúdo: O Eternfy não reivindica nenhum direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos será considerado como uma restrição a quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo do Usuário.
Sujeito ao acima exposto, o Eternfy e seus licenciadores detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços e o Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços ou Conteúdo.

Termos Adicionais para Aplicativos na App Store:
Se você acessou ou baixou o Aplicativo da Apple Store, concorda em usar o Aplicativo apenas:
em um produto ou dispositivo da marca Apple que execute iOS (software de sistema operacional proprietário da Apple); e
conforme permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple Store.
Se você acessou ou baixou o aplicativo de um provedor de aplicativos, você reconhece e concorda que:
Estes Termos são celebrados entre você e o Eternfy, e não com o Provedor de Aplicativos, e que, entre o Eternfy e o Provedor de Aplicativos, o Eternfy é a única responsável pelo Aplicativo;
O Provedor de Aplicativo não tem obrigação de fornecer nenhum serviço de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo;
No caso de qualquer falha do App em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de Aplicativos e o este reembolsará o preço de compra do App para você (se aplicável) e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável;
O Provedor de Aplicativos não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo. Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de um aplicativo em conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva do Eternfy;
O Provedor de Aplicativos não é responsável por abordar quaisquer reivindicações que você tenha ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo, incluindo, mas não limitado a: a) reivindicações de responsabilidade do produto; b) qualquer alegação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e c) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar;
No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o App ou sua posse e uso do App infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Eternfy será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos.
O Provedor de Aplicativos e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos relacionados à sua licença do Aplicativo e que, mediante sua aceitação dos termos e condições destes Termos, o Provedor de Aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceitou o direito) de aplicar estes Termos relacionados à sua licença do Aplicativo contra você como um terceiro beneficiário do mesmo.
Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação do Brasil e estrangeiros para garantir que nem o Aplicativo, nem quaisquer dados técnicos relacionados a ele, nem qualquer produto direto dele seja exportado ou reexportado direta ou indiretamente em violação ou usado para quaisquer fins proibidos por , tais leis e regulamentos.
Terminação:
Podemos encerrar seu acesso e uso dos Serviços, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected]
Se você adquirir uma Assinatura por meio de um Provedor de Aplicativos, também deverá cancelar sua Assinatura diretamente com o Provedor de Aplicativos. Após qualquer rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços ou de sua Conta, todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e disposições de resolução de disputas.

Isenções de Garantia:
Os Serviços, Produtos e Conteúdo são fornecidos “como estão”, sem qualquer tipo de garantia. Sem limitar o precedente, negamos explicitamente quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, prazer tranquilo ou não violação e quaisquer garantias decorrentes do curso de negociação ou uso do comércio.
Não garantimos que os Serviços ou Produtos atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Não oferecemos nenhuma garantia em relação à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer Conteúdo.

Indenização:
Você irá indenizar e isentar o Eternfy e seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e contábeis razoáveis, decorrentes fora ou de alguma forma conectado com:
seu acesso ou uso dos Serviços ou Conteúdo ou
sua violação destes Termos.

Limitação de Responsabilidade:
Nem o Eternfy nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos Serviços, Produtos ou Conteúdo serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequentes, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados ou boa vontade, interrupção do serviço, danos ao computador ou falha do sistema ou o custo de serviços ou produtos substitutos decorrentes de ou relacionados a estes termos ou do uso ou incapacidade de usar os serviços, produtos ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade do produto ou qualquer outra teoria legal, e se o Eternfy foi ou não informado da possibilidade de tais danos, mesmo que um recurso limitado aqui estabelecido tenha falhado em seu propósito essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, portanto, a limitação acima pode não se aplicar a você. Em nenhum caso, a responsabilidade total do Eternfy decorrente ou relacionada a estes termos ou ao uso ou incapacidade de usar os Serviços, Produtos ou Conteúdo excederá os valores que você pagou ao Eternfy pelo uso dos Serviços, Produtos ou Conteúdo ou R$100,00 (cem reais), se você não tiver nenhuma obrigação de pagamento com o Eternfy, conforme aplicável.
A exclusão e limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre o Eternfy e você.

Resolução de Disputas:
Lei Aplicável:
Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e, quando aplicável, do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente de suas provisões de conflito de leis.

Convenção de Arbitragem:
Qualquer controvérsia envolvendo Você e a Eternfy, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, relativa, exemplificativamente, à validade, eficácia, interpretação, cumprimento, aplicação e execução destes Termos, Serviços, Produtos ou Conteúdo (coletivamente, “Disputas”), será definitivamente resolvida por arbitragem, a ser administrada pela Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (a “CAMERS”), de acordo com o Regulamento respectivo e as demais regras aqui previstas.
A arbitragem será conduzida por um (1) árbitro.
A arbitragem terá sede no Município de Porto Alegre, RS.
O procedimento arbitral será confidencial, sendo vedado aos membros do CAMERS, aos árbitros, às partes e a todos os demais envolvidos, divulgar a sua existência e quaisquer informações a ele relacionadas, a que tenham acesso em decorrência do seu ofício ou de sua participação no procedimento.
Os processos judiciais relacionados à arbitragem, incluindo, exemplificativamente, os pedidos de tutela de urgência e de evidência, de cooperação e cumprimento das decisões do árbitro, inclusive da sentença arbitral, tramitarão em segredo de justiça.
A arbitragem será de direito, observada a legislação da República Federativa do Brasil, vedada a decisão por equidade.
O árbitro não poderá decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenham dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ordem pública.
Aquele que instaurar o procedimento arbitral antecipará as custas, as despesas e os honorários do árbitro.
A sentença arbitral condenará o vencido a pagar ao vencedor, na proporção em que for vencido, as custas, as despesas, os honorários do advogado, observadas, quanto aos honorários advocatícios, as regras do Código de Processo Civil, e os honorários do árbitro que antecipou. Se uma Parte for vencida minimamente, a outra responderá, por inteiro, pelo pagamento.
A Vara Regional Empresarial do Foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, terá a competência exclusiva para a apreciação dos pedidos de tutela de urgência e de evidência anteriores à instauração do procedimento arbitral e para o cumprimento das decisões do árbitro, inclusive da sentença arbitral.
A ação destinada à execução ou ao cumprimento de obrigação resultante direta ou indiretamente deste Acordo, inclusive de decisão e sentença arbitral, poderá ser proposta no foro de domicílio ou sede do executado ou requerido, no de situação dos bens a ela sujeitos ou na Vara Regional Empresarial do Foro da Comarca de Caxias do Sul, RS.
Você tem o direito de afastar a arbitragem, podendo apresentar as Disputas no perante o Poder Judiciário compentente, mas, para isso, você deve notificar o Eternfy por escrito de seu desejo de fazê-lo por e-mail em [email protected], dentro de trinta (30) dias após a data em que você primeiro concordou a estes Termos (tal aviso, um "Aviso de exclusão da arbitragem").
Se você não fornecer ao Eternfy um Aviso de exclusão da arbitragem dentro do período de trinta (30) dias, será considerado que você renunciou consciente e intencionalmente ao seu direito de litigar sobre as Disputas perante o Poder Judiciário
Não obstante as disposições da Seção “Alterações nos Termos ou Serviços” acima, se o Eternfy alterar esta Seção “Resolução de Disputas” após a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), você pode rejeitar qualquer alteração enviando-nos um aviso por escrito (incluindo por e-mail para [email protected] no prazo de 30 dias a partir da data em que tal alteração entrou em vigor, conforme indicado na data da “Última atualização” acima ou na data do e-mail do Eternfy para você notificando-o de tal alteração.

Termos Gerais:
Consolidação. Estes Termos constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre o Eternfy e você em relação aos Serviços, Produtos e Conteúdo, e estes Termos substituem todo e qualquer entendimento ou acordo oral ou escrito anterior entre o Eternfy e você em relação aos Serviços, Produtos e Conteúdo.
Aproveitamento. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível (seja por um árbitro nomeado de acordo com os termos da Seção “Convenção de Arbitragem” acima ou pelo tribunal de jurisdição competente, mas somente se você cancelar a arbitragem em tempo hábil, na forma estabelecida acima), essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Vedação de tranferênvia e atribuições. Você não pode atribuir ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Eternfy. Qualquer tentativa sua de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.
Transferência e atribuições do Eternfy. O Eternfy pode atribuir ou transferir livremente estes Termos sem restrições.
Termos vinculativos. Sujeito ao acima exposto, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.
Avisos e comunicações. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pelo Eternfy sob estes Termos, incluindo aqueles relativos a modificações a estes Termos, serão dados Eternfy por:
e-mail, hipótese em que, para todos os fins, a data de transmissão do e-mail será considerada como a de recebimento; ou
postagem nos Serviços e/ou Produtos.
Liberalidades. A falha do Eternfy em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição.
Critérios para renúncia. A renúncia de qualquer direito ou disposição será efetiva somente por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do Eternfy.
Uso de recursos. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob estes Termos não prejudicará seus outros recursos sob estes Termos ou de outra forma.
Informações de contato. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços ou Produtos, entre em contato com a Eternfy em [email protected]